Por Leandro Chaves
A população acreana está convidada a pensar e discutir a implementação do novo Código do Processo Coletivo Brasileiro. Para isso, o Ministério Público do Acre (MPE/AC) realiza, entre os dias 16 e 18 de junho, o 2° Congresso de Direito do Consumidor do Estado.
Com o tema “A Defesa do Consumidor e o Processo Civil Coletivo”, o evento tem como objetivo informar os participantes sobre o novo código e suscitar debates acerca do assunto. As discussões terão início às 18h30m e acontecem no auditório da Firb/FAAO.
As palestras serão proferidas por seis promotores de justiça dos Estados de Goiás, Espírito Santo, Amapá, Minas Gerais e Santa Catarina e dois juízes de direito do Acre e Distrito Federal envolvidos com a elaboração do código. Na ocasião, eles abordarão temas relacionados ao novo código, processo coletivo, defesa do consumidor, contratos bancários frente às normas de proteção ao consumidor, conseqüências da tecnologia nas relações de consumo, entre outros assuntos.
Em entrevista coletiva na manhã de ontem, a promotora de Defesa do Consumidor do MPE/AC Alessandra Marques afirmou que é importante a presença da população no congresso para democratizar a discussão de um projeto de lei que diz respeito a todos. “O projeto vai trazer uma mudança radical. Será possível, por exemplo, processar uma ação para defender de uma só vez 300 mil consumidores”, afirma.
A promotora explica que o novo Código do Processo Coletivo Brasileiro, já em tramitação no congresso, atualmente passa por reformulações com o intuito de corrigir um retrocesso à coletividade, observado em sua primeira versão. “Essas modificações estão sendo feitas com a participação dos membros do MPE, que tem ouvido a população. Para nós, qualquer mudança que represente um retrocesso, é um desastre. Nós temos que avançar”.
Para Alessandra, o mais importante do novo código é que ele vai trazer regras para a defesa coletiva dos interesses do consumidor. “Hoje, a lei trata de processos que giram em torno de uma briga por direitos entre duas pessoas. Já o novo código pensa o processo assim: as pessoas podem entrar com uma ação e com ela garantir o direito de uma coletividade de pessoas”, explica.
As inscrições para o 2º Congresso de Direito do Consumidor do Estado do Acre são gratuitas e podem ser efetuadas até o dia 16, por meio do endereço eletrônico do MPE: www.mp.ac.gov.br.
