A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) realiza nesta terça-feira, 15, na Biblioteca da Floresta, uma solenidade para o lançamento da campanha “Educação para o Consumo”. O evento que tem inicio às 10h, é motivado pelo Dia Nacional dos Direitos do Consumidor, comemorado em 15 de março.
Estarão reunidos representantes do MPE e de órgãos de defesa do consumidor. Na oportunidade será lançada a cartilha “O Ministério Público e os direitos do consumidor: defenda-se”, que visa orientar o consumidor sobre seus direitos e deveres, bem como harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores.
A publicação, de autoria da promotora Alessandra Marques, é a principal atividade prevista na programação da campanha, e traz uma série de informações úteis para que o cidadão possa exigir seus direitos e se defender de práticas abusivas.
Nas 29 páginas do material estão contidas orientações sobre contratos, cobrança de dívidas, os prazos para reclamar, como mover uma ação judicial, entre outras. O consumidor vai ficar ciente, por exemplo, de que cobranças não podem ser feitas no local de trabalho e que se for cobrada uma dívida indevidamente ( que já foi paga ou mais do que o valor devido) o consumidor terá direito de receber o que pagou em dobro.
O livro também destaca os riscos da propaganda enganosa, e orienta o cidadão que for vítima, que desfaça o contrato e exija o valor pago com correção monetária e indenização pelas perdas e danos.
A cartilha será distribuída em escolas públicas e particulares, além de ser divulgada nos meios de comunicação de todo o Estado. O objetivo é difundir o Código do Consumidor com uma linguagem acessível a todos. “Existe muita informação, mas tem também muita informação truncada. É preciso reconhecer que falta conhecimento porque a mensagem tem de ser passada de forma que todos possam compreender”, destacou a promotora.
Agência de Notícias – MP/AC
Assessoria de Comunicação Social – ASCOM
