Luiz Saraiva representou OAB/Acre em encontro promovido pelo CNJ

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Acre, Luiz Saraiva Correia, representou a instituição na audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no início desta semana, em Brasília. Durante seu discurso, o representante acreano destacou as dificuldades enfrentadas no Estado em relação ao desenrolar das ações propostas pelos advogados nos vários segmentos da justiça.

“Preparei-me a pedido do Conselho Nacional e da minha Seccional para falar sobre o que ocorre no meu Estado do Acre, assim como também ocorrem em outros Estados menores. Mais da metade das ações cíveis são patrocinadas pela Defensoria Pública, cerca de 90% das ações criminais, chegando ao percentual de 98% nas varas de família”, disse ele, também lembrando as dificuldades que surgem em relação à distribuição de pessoal para dar encaminhamento e julgamento dos casos.

Luiz Saraiva disse ainda que a Justiça começou a mudar de cara desde a instalação do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, e que, a partir dai, muito já foi transformado. “Evidentemente houve erros no passado e ainda os haverá no futuro, mas, houve muito mais acertos”, acentuou. O representante acreano participou do bloco dos oradores escolhidos para apresentar suas explanações sobre o aperfeiçoamento legislativo voltado ao poder Judiciário.

Uma semana antes da Audiência Pública em Brasília, o presidente da OAB, Seccional Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, já adiantava que não via no Acre uma pessoa mais habilitada que Luiz Saraiva, para participar do evento e fazer as colocações necessárias sobre o tema proposto: “Luiz Saraiva é mais que um co-presidente da OAB/AC, é um patrimônio da sociedade acreana, uma reserva moral, um exemplo de profissional, possuidor de uma rara lista de serviços conquistada em mais de quatro décadas de dedicação ‘artesanal’ à advocacia e outras relevantes missões publicamente reconhecidas”.

Entre os assuntos em discussão na pauta da audiência do CNJ estiveram a estruturação da Defensoria Pública, a participação da OAB no planejamento orçamentário (e do plano quinquenal) e estratégico do poder Judiciário, assento permanente nas sessões administrativas do TJ, criação de comissões permanentes para o controle da efetividade da prestação jurisdicional ni 1º Grau com a participação da OAB e do MP, assinatura de convênios entre os tribunais de justiçan e OAB com interveniência do CNJ, para o combate efetivo à violação da pterrogativa da advocacia e a criação de grupo de trabalho para analisar a readequação legislativa, visando desafogar o poder Judiciário.

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