O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) anunciou nesta sexta-feira, 1, que parte dos juízes leigos e conciliadores aprovados em processo seletivo realizado em dezembro do ano passado começaram a trabalhar. Conforme matéria veiculada no site do Poder Judiciário, seis novos profissionais assinaram o Termo de Adesão e outros três devem assinar, na segunda-feira, 4.
Em maio deste ano, a Presidência da OAB/AC solicitou, por meio de ofício, informações referentes à distribuição dos candidatos aprovados em processo seletivo realizado pelo TJAC para contratação de juízes leigos, conciliadores, pois o mesmo foi homologado em 25 de fevereiro deste ano.
Ainda no mês de maio, a Seccional Acre indagou ao Judiciário se a formação é vinculada à percepção de remuneração pelos juízes leigos, se tal procedimento é requisito obrigatório para efetuar qualquer pagamento aos profissionais e se há por parte do TJ alguma previsão sobre qual mês será realizada a remuneração dos aprovados.
No dia 21 de junho, foi protocolado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de procedimento de controle de ato administrativo em face dos atos praticados pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) contra juízes leigos e conciliadores. Na ocasião, o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiche, esteve pessoalmente na sede do CNJ em Brasília-DF.
