Com a presença do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TST, ministro João Oreste Dalazen, e do presidente do TRT de Rondônia e Acre, desembargador Ilson Pequeno, o Comitê Regional de Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) realizou na manhã desta segunda-feira (18), o ato de implantação do novo sistema processual em todas as classes do 2º grau do Tribunal e nas quatro Varas do Trabalho de Rio Branco (AC).
Como forma de oficializar a instalação do PJe, o advogado Marivaldo Bezerra foi convidado a peticionar o primeiro processo durante a solenidade.
O presidente da OAB-AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que compôs a mesa de honra, se disse muito feliz em ver o comprometimento público com os advogados. Ele comentou sobre os inegáveis benefícios trazidos pelo processo eletrônico e afirmou que toda e qualquer iniciativa que venha trazer benefício para a população e para o advogado é sempre bem vinda.
A iniciativa aumenta para 19% o percentual de unidades do 1º grau que integram agora o sistema processual sem papel, na jurisdição do TRT da 14ª Região – Rondônia e Acre – e 100% no Tribunal.
Assim todas as ações trabalhistas que ingressarem nas VTs da capital acriana e recursos ao Pleno serão processados eletronicamente.
A primeira unidade em Rondônia a integrar o PJe foi a Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste, seguida de Jaru e das duas VTs de Ariquemes. No 2º grau, a nova ferramenta funciona para atender os casos de mandado de segurança.
Em seguida, serão realizadas ainda práticas da chamada “operação assistida” das ferramentas do novo sistema. Assim, os advogados e outros operadores do Direito ganham, também, maior comodidade para acessar, dar entrada e acompanhar todas as etapas do processo de onde estiverem, bastando dispor de um computador e da efetivação de sua certificação digital.
Benefícios
A adesão das Unidades Judiciárias ao PJe traz ainda uma grande economia nos gastos com compra de papel, que somente ano passado consumiram cerca de três toneladas nas Unidades de Rio Branco.
Cálculos divulgados na Rio+20 indicam que para a produção de uma tonelada de papel são derrubadas 20 árvores adultas. Quando o PJe estiver implantado em todos as instâncias da Justiça do Trabalho o novo sistema deverá resultar na economia de 5,6 mil toneladas de papel por ano – o equivalente a 112 mil árvores.
Como a Justiça do Trabalho recebe anualmente dois milhões de novos processos, chega a 5,6 mil toneladas, o volume economizado quando o processo eletrônico estiver plenamente implantado em todas as 1.397 Varas do Trabalho e nos 24 Tribunais Regionais, e no TST.
É a primeira experiência, em nível mundial, de um processo judicial 100% eletrônico.
Assessoria de Imprensa da OAB-AC com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRT da 14ª Região
