Protocolo Eletrônico é de uso exclusivo de pessoas jurídicas
Você sabia que agora é possível enviar documentos à Procuradoria da República via sistema de Protocolo Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF)? A instituição disponibiliza esta ferramenta que permite, aos órgãos públicos e demais pessoas jurídicas, o envio de expedientes eletronicamente.
Para acessar o Protocolo Eletrônico é simples. Basta entrar no portal do MPF, no endereço: https://apps.mpf.mp.br/ouvidoria/app/protocolo, preencher dados básicos do remetente e destinatário, anexar os documentos necessários e clicar no botão “protocolar” para enviar. A confirmação é enviada por e-mail.
De acordo com o MPF, o Protocolo Eletrônico é de uso exclusivo de pessoas jurídicas – órgãos e entidades públicas e empresas privadas, desde que a documentação que será protocolada não seja manifestação a respeito de um processo existente na instituição. Para os procedimentos que já tramitam no MPF o Peticionamento Eletrônico (acessado pelo endereço www.mpf.mp.br/peticionamento) é o canal utilizado.
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