A Comissão de educação jurídica da ordem dos advogados do Brasil (OAB) seccional Acre, promoveu durante a tarde desta quarta feira, 14, no auditório da sede da entidade, uma audiência pública para debater o novo marco regulatório pela qualificação da educação jurídica brasileira.
O objetivo segundo o presidente da comissão de educação jurídica da OAB/AC, Francisco Raimundo Alves Neto, é subsidiar os trabalhos do conselho federal da ordem e do ministério da educação e cultura (MEC). “ A entidade no estado busca reunir acadêmicos, educadores, gestores educacionais, poder público e a sociedade civil para discutir os caminhos necessários ao aperfeiçoamento dos cursos jurídicos brasileiros”, explica.
Para o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, a audiência teve como objetivo escutar, mas também traçar um diagnóstico do atual ensino jurídico no estado. “Esperamos sair daqui com as melhores propostas para que possamos demonstrar para o conselho federal o que pensamos e qual é a situação do ensino jurídico no estado do Acre”.
O presidente Marcos Vinícius ressaltou ainda uma das principais metas a ser atingida, além dos questionamentos sobre a grade curricular e carga horária. “ A meta é que a gente possa ter um ensino jurídico mais realista voltado para o mercado de trabalho, precisamos de um ensino jurídico mais crítico, mais pró ativo.
O presidente da comissão nacional de educação jurídica, mestre e doutor em direito, Eid Badr, foi convidado para o debate, ele falou da expectativa em debater todos os aspectos sobre o ensino jurídico no país, que visa estabelecer esse novo marco regulatório. “Nós estamos dando um caráter democrático a esse debate a fim de dar transparência a esse processo e estamos convidando todos os agentes que participam, assim como professores, alunos e instituições mantenedoras e de ensino a trazerem suas propostas, porque na visão da OAB faltava esse debate, por isso estamos aqui para discutirmos juntos”.
Eid Badr elogiou as instituições de ensino da região norte e falou sobre o exame de ordem, que é utilizado pelo conselho federal da OAB como parâmetro para verificação da qualidade de ensino. “O fato do exame de ordem ter sido unificado, ou seja, uma mesma prova aplicada no mesmo dia e no mesmo horário em todas as unidades da federação, passou a ser um elemento importante para verificação da qualidade do ensino”. E completa afirmando que o exame de ordem não tem a finalidade de cortar ninguém e sim avaliar através de uma nota mínima. “O exame da ordem ainda é necessário até que o ensino jurídico chegue a um patamar que não precise de nenhum tipo de avaliação”, explica.
A audiência fez uma análise da atual diretriz curricular nacional para o ensino de direito e proposta de inclusão de novas disciplinas, critérios de reconhecimento, renovação e autorização de novos cursos pelo MEC, além de novos instrumentos e parâmetros regulatórios de avaliação dos cursos de direito: Enade e exame de ordem, vaga para a OAB no conselho Nacional de educação e proposta para aprimoramento do núcleo de prática jurídica, assim como estágio curricular supervisionado.
