Tenho grande satisfação de cumprimentar a todos, e diante do olhar de orgulho de tantos familiares e amigos presentes aqui hoje eu não poderia deixar de enfatizar o quão honrada estou com o convite de poder me dirigir aos meus colegas jurandos e tentar transmitir um pouco do sentimento que comungamos nesta solenidade e espero fazê-lo dignamente, como merecem.
Tenho certeza que este será um dos dias que lembraremos para sempre em nossas vidas. O ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil não é uma mera certificação ou autorização profissional. Esta é a possibilidade de se integrar em uma história antiga de luta em prol dos valores da Justiça e da Democracia. E estes valores devem ser exercitados incansavelmente pelos advogados. Essa é uma das mais nobres funções, exige criatividade, inteligência, habilidade intelectual, emocional e, sobretudo, fé na Justiça e no Direito.
A aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil é um momento especial e de plenitude. Plenitude agora, porque só nós sabemos o que passamos para chegar aqui, não é mesmo? Dias e noites de privação de sono, cobranças, insegurança, dúvidas, ansiedade, medo, lágrimas. Muitos chegaram a duvidar se eram realmente capazes de superar esse Exame, outros tantos questionaram a própria escolha e vocação diante de uma prova cada vez mais rigorosa e onde você tem o pior dos concorrentes, você mesmo. Talvez você se perguntou em algum momento: por que fui escolher o Direito para minha vida profissional?
Eu te respondo agora: É um chamado vocacional. E para um chamado dessa magnitude a gente não vira as costas, não se acovarda, nem desiste. A advocacia é um sacerdócio, é das mais honrosas profissões. O advogado é o guardião das liberdades, da vida, do patrimônio. Nossa missão é das mais nobres, somos nós que devolvemos aos nossos clientes a liberdade ou a inocência, os bens, o sustento, a reparação por danos. É através de nosso ofício que nossos clientes podem ter seus direitos resguardados, a integridade mantida, a dignidade garantida, a paz estabelecida. E eu lhes asseguro que lutar pelo direito e ver a justiça prevalecer diante de tantas atrocidades da sociedade contemporânea traz um sensação indescritível.
E justiça, meus caros, deve ser a nossa bússola, já que ela é o equilíbrio ideal estabelecido pela moral e a razão entre o direito e o dever. E dentre os muitos conceitos dados por juristas e filósofos sobre justiça e que acabam se complementando, destaco o do oficial Romano do século IV Ulpiano que definiu a justiça como “a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu”. Já Platão a definiu como “aquilo que é necessário para o funcionamento do bem comum”. Aristóteles afirmou que “além de ser uma virtude, a justiça decorre de um fenômeno social proveniente da moral, dos bons costumes e da Lei.”
Em que pese a dificuldade de conceituar de maneira objetiva a justiça, é imprescindível que demos a ela a importância e o destaque que merece, principalmente nos dias atuais onde estamos sendo acometidos pelas mais diversas mazelas sociais, pela nossa quase que absoluta carência da aplicação efetiva de justiça em todos os setores, comprometendo, assim, a qualidade de vida e o bem comum das pessoas.
Sempre existiu em mim essa vontade de ver o Direito sendo aplicado e a justiça prevalecendo em detrimento a interesses escusos e particulares de alguns, e foi ela que me fez escolher a advocacia como ofício. Na verdade, em toda minha vida eu não lembro de ter desejado ser outra coisa na vida, estar em outro lugar se não esse, essa Casa, não é mãe? Desde criança o Direito sempre me encantou. Quando eu ainda estava aprendendo a ler pedi ao pai um livro que estava em sua estante, sem saber que se tratava da Constituição Federal, mas gostava de tentar ler e até hoje é assim. Seus artigos, parágrafos, incisos e alíneas, que regem o ordenamento jurídico do país, saltam como poesia aos meus olhos. E talvez muitos aqui se identifiquem com essa parte da minha história com o Direito.
O advogado presta serviço público e exerce função social, é indispensável à administração da Justiça. Somos nós quem postulamos em juízo, ou fora dele, em nome de nossa sociedade para assegurar a observância de direitos universais. Temos a árdua e nobre missão de defender a Constituição, a ordem jurídica, os direitos humanos, a justiça social e lutar pela boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
A advocacia tem evoluído e a função social do advogado evolui com o Direito e com as transformações da própria sociedade. A função do advogado não se limita à defesa do indivíduo e de seus interesses privados, cada vez somos mais exigidos, cada vez é maior a nossa responsabilidade. É papel também do advogado ajustar a aplicação das normas, que estão em constante mutação, à realidade e necessidade da sociedade, promovendo, dessa maneira, constantes avanços sociais.
Por tudo isso a atuação da OAB e, consequentemente, do advogado, cresceu em importância na sociedade, ao passo em que contribuiu para alavancar grandes transformações sociais. A atuação de corajosos advogados e da grandiosa Ordem dos Advogados do Brasil foram fundamentais para alcançarmos o importantíssimo Estado Democrático de Direito. Mas os desafios não acabaram, precisamos lutar, ainda, pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Por todo o exposto, Senhor Presidente, nesse momento em que nosso país vive uma crise política, econômica e social sem precedentes, é preciso garantir que as prerrogativas constitucionais, bem como o próprio advogado, sejam resguardados e defendidos mais do que nunca pela Ordem dos Advogados. Inclusive, pugnando pela qualidade do ensino jurídico, que formará os novos profissionais que integrarão os quadros da Ordem e, portanto, precisam estar preparados adequadamente para atuarem, pois reflete no exercício da profissão de todos. E uma vez integrando os quadros da Ordem, que estes profissionais façam jus ao espaço que ocupam e a classe que representam. A Ordem dos Advogados precisa saber receber e valorizar profissionais que enobreçam e engrandeçam esta Casa. Não pode haver espaço ou leveza no trato com profissionais que maculem a tão honrosa história de lutas e ganhos da Ordem dos Advogados do Brasil.
Nesse momento de crise e de inversão de valores morais que tem cercado toda sociedade brasileira, precisamos convencer, não somente através de palavras, mas principalmente do exemplo, que a sociedade pode continuar contando e confiando nos Advogados para lutarem pela justa aplicação das leis, a manutenção de direitos fundamentais e, dessa maneira, contribuindo para evolução social e política do Brasil.
É preciso, senhoras e senhores, nos mantermos íntegros, honestos e cultivarmos valores morais e éticos no exercício de nossa profissão, porque é através de nossas mãos que as leis são aplicadas e o Direito e a justiça acontecem. Nosso trabalho reflete no bem estar social e na construção daquela sociedade que tanto sonhamos. Não há coerência, portanto, se nós não praticarmos aquilo que pregamos. Estejamos sempre conscientes do nosso papel e vigilantes quanto a nossa postura e atuação, para que não busquemos meramente popularidade, não cultivemos vaidades, que só atrasam o nosso crescimento como pessoas e profissionais.
Eu aproveito essa oportunidade para parafrasear aquele que, para mim, foi um dos mais brilhantes juristas que tivemos, o grande Rui Barbosa. Ele dizia que conheceu um mundo organizado juridicamente e que após a 1ª Guerra Mundial tudo isso se alterou e a violência entrou no mundo. O mundo passou a ser esse onde o Direito não mais funcionava, um mundo onde não há respeito pela lei, o que manda é a força. As pessoas de hoje estão nesse clima e esse não é o mundo que devemos cultivar, isso é uma transição, funesta e perigosa. Portanto, devemos lutar para que se volte àquela concepção anterior a 1ª Guerra Mundial, em que o Direito era o que realmente geria e governava a atividade do homem na vida privada, na vida pública e em toda parte. Se esse mundo existiu ele pode voltar a existir. E ele pedia: “trabalhem, não com violência, trabalhem através da palavra, do raciocínio, do argumento, no sentido de convencer a todos que devem realmente organizar o seu país dentro de uma organização jurídica perfeita em que os três poderes funcionem livremente”.
Antes de concluir, eu preciso abrir mão da formalidade que esse momento exige e fazer uma reverência à minha mãe e ao meu pai, sou privilegiada por tê-los e sem eles nenhuma de minhas conquistas seriam possíveis. Eles se colocam em minha frente como escudos, apoiam as minhas escolhas, me incentivam, investem tudo que podem na minha educação e no meu melhoramento como pessoa, me levantam se eu cair, me carregam nos braços se preciso for e, desse modo, facilitam a minha vida em absolutamente tudo. Eu certamente não estaria aqui hoje e não teria tido as oportunidades que tive se não fosse por esses dois pais excepcionais. Aliás, o coração generoso e abnegado deles foi o primeiro contato e exemplo que tive com aquilo que norteia a justiça nas relações humanas. Amo vocês!
E estou certa de que os colegas advogados sentem a mesma gratidão e admiração pelos familiares e amigos que os ajudaram nessa conquista. Em nome de todos: muito obrigada!
Por fim, o meu mais sincero desejo de sucesso e vitória aos novos advogados, estou convicta de que daqui sairão grandes profissionais, impulsionados pelos mais nobres sentimentos. Gostaria de finalizar plantando em todos essa mensagem de esperança e fé no Direito, na justiça e na democracia. O futuro será construído através de nós, portanto, desejo que não sejamos apenas preocupados com leis, mas com a justiça e com a nossa atuação ética e honesta. Sem advogado não há justiça e sem justiça não há Direito. Que sejamos portadores da luz que iluminará os caminhos dos que mais precisam. Que sejamos como Rui Barbosa que acreditou na vitória do bem e mudou o curso da história, que buscou o Direito como um meio de luta em prol da justiça. Certa vez o perguntaram se ele estava orgulhoso do trabalho que fazia, então ele respondeu: “orgulhoso não, porque a gente não deve se orgulhar de cumprir o nosso dever”. Que sigamos esse exemplo!
Deus nos abençoe e ilumine a Ordem dos Advogados do Brasil, permitindo que possamos defender aquilo que a sociedade merece e precisa, servindo de exemplo às próximas gerações e contribuindo para o prestígio e respeito da classe e da advocacia.
Muito obrigada!
Francisca C. Brito Gomes
OAB/AC 5355
