A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), representada pela vice-presidente, Marina Belandi, e o secretário-geral adjunto e corregedor-geral, Gilliard Nobre Rocha, reuniu com os juízes federais da 4ª Vara da Seção Judiciária do Acre, José Geraldo Fonseca e Moises da Silva Maia, na terça-feira, 6. A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional, Viviane Santos, também participou do encontro.
Na ocasião, os membros da Ordem trataram sobre o procedimento para facilitar o saque de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Agora, basta o advogado incluir, na solicitação de RPV, o pedido de certidão a ser emitida pela Direção de Secretaria (Circular/Coger n° 14), com o respectivo recolhimento da taxa judiciária. Com o procedimento, a certidão em favor do advogado será emitida juntamente com a RPV, o que elimina outros procedimentos burocráticos.
Outra alternativa, para o caso em que o advogado desejar sacar apenas os seus honorários contratuais, é que instrua o pedido de RPV com o respectivo contrato. Esse procedimento possibilita que a Secretaria destaque os honorários na expedição da Requisição de Pequeno Valor.
Durante a reunião, a Diretoria da Seccional também foi informada do deferimento de uma pauta pleiteada pela Corregedoria da OAB/AC, que trata da cooperação dos juízos federais e do órgão correcional, referente à troca de informações sobre a prática de advogados de outras seccionais que não possuam inscrição suplementar na OAB/AC. “Esses são avanços importantes para a advocacia acreana e em nossa relação institucional”, pontuou o corregedor Gilliard.
