O projeto elaborado pela Comissão da Jovem Advocacia além de beneficiar o jovem advogado, visa fomentar a regularização de escritórios
Atendendo a uma recomendação do último Colégio de Presidentes de Comissões de Jovens Advogados, realizado no Acre, a Comissão da Jovem Advocacia da OAB/AC pleiteou, junto ao Conselho Pleno da seccional, desconto de 50% na taxa de registro de sociedades formadas exclusivamente por jovens advogados e sociedade unipessoal.
Atualmente, a taxa para registro da Sociedade de Advogados é de uma anuidade, a partir da aprovação deste projeto, os jovens advogados com até cinco anos de inscrição na Ordem pagarão metade da anuidade.
Até janeiro deste ano a OAB/AC registrou 2.883 advogados ativos inscritos, sendo 913 jovens advogados, existindo apenas 152 Sociedades de Advogados formalmente constituídas, número que não corresponde a quantidade de escritórios existentes no Estado.
De acordo com a presidente da Comissão da Jovem Advocacia (CJA), advogada Marília Gabriela, o projeto visa valorizar o jovem advogado e fomentar a regularização dos escritórios irregulares. “Uma das dificuldades enfrentadas pelo advogado que está iniciando a carreira é o custo com a abertura de escritório, pois a advocacia só apresenta retorno em longo prazo. O desconto, além de incentivar o jovem advogado a iniciar sua carreira de forma regular, vai ao encontro do plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, instituído pelo Conselho Federal da OAB”, afirma.
Segundo Marília Gabriela, a CJA realizará uma campanha a fim de mostrar os benefícios e conscientizar a classe quanto à obrigatoriedade do registro das sociedades na OAB/AC. “Após a realização da campanha institucional a OAB/AC irá fiscalizar e exigir a formalização dos escritórios já existentes”, finaliza.
