Profissional foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Acre pelos crimes de calúnia, injúria e difamação supostamente praticado contra Juiz de Direito
O Conselho Federal da OAB requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o seu ingresso como assistente na defesa do advogado acreano, RSS. O profissional foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Acre pelos crimes de calúnia, injúria e difamação supostamente praticado contra Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Para a Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/AC, Dra. Helane Cristina o caso deve ser arquivado. “O processo deve ser arquivado por faltar justa causa à ação penal uma vez que o advogado estava no exercício sagrado de sua profissão. Não podemos admitir qualquer tentativa de criminalizar o papel da defesa e nem de atemorizar o advogado no exercício de seu mister”, esclarece.
De acordo com o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o processo apresenta atipicidade dos fatos e ausência de justa causa, em razão da imunidade material do advogado e é isso que a classe está alegando. “O Conselho Federal em essência acolheu os nossos argumentos e por isso requereu o ingresso na demanda como assistente, ou seja, ao lado do advogado. Isso demonstra além da certeza dos argumentos que estamos defendendo, a força da OAB junto ao Conselho Federal em favor do advogado aqui no estado do Acre. Ou seja, um advogado do Acre esta sendo defendido pelo o sistema nacional da OAB, sendo para a classe mais uma vitória e mais uma demonstração de credibilidade da nossa instituição”, enfatiza.
Para o procurador de Prerrogativas, Thalles Vinícius, a intervenção é bastante expressiva para os profissionais da Ordem. “Essa intervenção da OAB Nacional é muito significativa, por duas razões: mostra o prestígio da nossa Procuradoria de Prerrogativas, que vem desenvolvendo um trabalho árduo, em conjunto com a Comissão de Prerrogativas da OAB/AC e, também, dá mais robustez aos argumentos que foram levantados no recurso para o Superior Tribunal de Justiça, tão bem elaborado pelo nosso companheiro Carlos Vinícius, uma das maiores autoridades do Acre quando se trata da defesa de prerrogativas do advogado”, disse.
De acordo com a OAB, o processo não tem motivo para ser levado à diante, pois o advogado no exercício de sua profissão tem imunidade pelo os atos da advocacia. “Sabemos que a imunidade não se serve para cobrir nenhum extrapulos, mas tendo conhecimento dos fatos verificamos que não há nada de ilegal ou nada fora da razoabilidade que justifique a interposição dessa demanda, razão pela qual estamos juntos na defesa do profissional”, finaliza o presidente da OAB/AC.
