Para tratar de questões de natureza tributária, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) conta com a Comissão de Direito Tributário (CDT), responsável por averiguar os pontos que defendem os direitos de empresários e da população em geral. O presidente da comissão, Gilliard Nobre Rocha, comentou que, atualmente, há projetos que envolvem palestras e propostas para a melhoria da vida do contribuinte acreano.
Em 2015, a CDT participou ativamente das mudanças do Código Tributário Municipal, apresentando mais de 20 propostas de emenda que, na ocasião, foram prontamente aceitas pela Câmara de Vereadores de Rio Branco.
“Colocamos os pontos que defendem os interesses da população em geral e, obviamente, dos empresários. No ano passado, além da questão do Código [Tributário Municipal], trabalhamos principalmente na questão da mudança de cobrança do regime do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, acrescenta Gilliard.
Para 2016, a comissão planeja levar mais conhecimento sobre o Direito Tributário à sociedade. “Estamos planejando, em maio deste ano, realizar a Semana do Direito Tributário, com um ciclo de palestras em defesa do contribuinte. Pretendemos ter o apoio de magistrados locais para que a população esteja cada vez mais esclarecida quanto ao assunto”, reiterou o presidente.
