Promover qualidade na informação sobre produtos ofertados e fortalecer a rede de proteção de direitos dos consumidores. Estes são alguns dos objetivos da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) na capacitação promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em Rio Branco. A atividade será realizada até a sexta-feira, 21.
Promovido no Auditório da Secretaria de Fazenda (Sefaz), o evento conta com a participação de diversas entidades como o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), Ministério Público do Acre (MPAC), Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac) e o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem). O Treinamento e Qualificação Técnica ensinará sobre os procedimentos de fiscalização relativos à manipulação direta de combustíveis automotivos para todos os órgãos.
Além disso, os envolvidos também serão capacitados para administrar a lavratura dos documentos correspondentes. O trabalho da autarquia federal integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2020, viabilizado junto ao Procon/AC com o intuito de certificar e ratificar os servidores do Instituto para fiscalizar e orientar as operações técnicas de abastecimento nacional de combustível. Todos os parâmetros da ANP serão utilizados pelo órgão estadual nas diligências.
Vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Larissa Mendes (primeira à esquerda na foto) explica que os participantes da atividade também serão treinados para realizar a análise da qualidade dos produtos comercializados nos postos do estado, o que descentralizará a atribuição antes restrita à ANP e ao Ipem. Com isso, eles estarão aptos a averiguarem a situação dos combustíveis/gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha, e aplicarem as devidas penalidades em casos irregulares.
“O papel da CDC e da Ordem neste ponto é orientar a advocacia acreana, principalmente os profissionais que atuam na área consumerista, sobre como proceder a partir dessa possibilidade de solicitar fiscalização, análise de qualidade dos produtos e até mesmo denúncia de consumidores junto ao Procon. É um importante passo que o órgão estadual está dando. Isso ajudará nas demandas judiciais de quem ingressar contra as revendedoras”, complementa Larissa.
A vice-presidente ressalta que a qualificação da equipe do Procon/AC e consequente habilitação para realizar o trabalho reforça o trabalho em defesa do consumidor, que auxiliará a instituição do Estado na fiscalização dos ambientes comerciais dos produtos em questão. Outra vantagem, de acordo com ela, é a facilidade de formalização de denúncia, em caso de descumprimento das regras por parte dos estabelecimentos, já que o Instituto é mais acessível à população acreana.
