A Comissão da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizará Reunião Aberta para discutir assuntos de interesse da classe. A reunião ocorrerá em 7 de março, às 17h, na sala do Conselho Pleno.
Pautas a serem discutidas:
- Horário das audiências de custódia;
- Restrições de horário para acesso nas Unidades Prisionais;
- Varas Criminais sem juízes;
- Acesso à processos em segredo de Justiça;
- Restrições de acesso à inquéritos;
- Parlatório.
