Advogada é retirada por policial civil durante atendimento na delegacia do município
A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, mostrou sua força em apoio à advogada Helane Christina, impedida de exercer sua profissão na Delegacia de Polícia Civil do Município de Acrelândia. No último dia 20 de março, enquanto a profissional, acompanhada de seu estagiário, fazia o atendimento a seus clientes, foi abordada de forma abrupta pelo agente de polícia civil, Altemir Batista Fernandes, determinando que encerrasse a consulta, pois “já havia passado tempo demais no local”.
A advogada, de pronto, informou a autoridade policial que não iria se retirar do local, uma vez que aos profissionais da advocacia é assegurado o direito de conversar pessoal e reservadamente com seus clientes. Diante da resposta, o agente retornou, acompanhado de um delegado de polícia civil do município de Plácido de Castro e de um policial militar da guarda nacional, para, em conjunto, coagirem a advogada a se retirar do recinto, onde era realizado o atendimento ao cliente.
A advogada, constrangida e sem condições psicológicas, foi forçada a interromper o atendimento ao seu cliente, tendo comunicado o acontecido à Comissão de Defesa de Prerrogativas, que prontamente tomou as iniciativas para proteger a profissional, ingressando com representação criminal em desfavor da autoridade pública, bem como com ação cível indenizatória em desfavor do Estado do Acre.
Na última segunda-feira, 31, uma comitiva de 18 (dezoito) advogados, incluindo o presidente da comissão de prerrogativas, André Neri e o presidente Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, se deslocou ao Município de Acrelância, para entregar, em ato simbólico, uma cópia da representação criminal ao Promotor de Justiça lotado naquela Comarca, quando narraram o fato gravoso, pedindo a tomada das providências legais cabíveis.
A OAB/AC realizou, ainda, nas dependências daquela mesma delegacia de polícia, uma sessão de desagravo em apoio a profissional. O ato de desagravo, que tem a finalidade de demonstrar o apoio moral à advogada e conclamar a solidariedade da classe na luta contra atos ilegais e abusivos, teve a manifestação dos advogados André Neri, Carlos Venício, Armisson Lee, Sérgio Farias e Marcos Vinícius, todos unidos na defesa da liberdade profissional e das prerrogativas da advocacia.
“As prerrogativas profissionais do advogado são primados previstos em lei que servem, acima de tudo, para que o profissional exerça com independência e assegure os direitos dos cidadãos”, ressaltou André Neri.
Marcos Vinícius disse que “na mesma data em que completaram 50 anos do golpe militar de 1964, a advocacia acreana se manifesta e mais uma vez se levanta contra atos arbitrários, ilegais e com nítidas facetas ditatoriais, praticados por quem deveria zelar pelo cumprimento da lei e da constituição federal. A OAB/AC não se quedará a qualquer rompante de autoritarismo, e defenderá, por todos os meios possíveis, a autonomia e independência da advocacia, porque somente assim o sagrado direito de defesa do cidadão estará plenamente assegurado, e seus direitos respeitados”, finalizou.
Os advogados presentes na sessão, no município de Acrelândia:
1. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
2. André Neri do Nascimento
3. Helane Cristina
4. Carlos Venicius Ribeiro
5. Denys Oliveira
6. Lillyane Farias dos Santos
7. Thiago Poersch
8. João Paulo de Oliveira
9. George Lima D’Albuquerque
10. Sérgio Farias
11. Marina Belandi
12. Armysson Lee
13. José Fernando
14. Leila Goreth
15. Emerson Gomes
16. Mário Jorge Cruz de Oliveira
17. Erick Oliveira
18. Ricardo Nascimento (estagiário)
