Colégio de Presidentes busca fiscalizar a advocacia por correspondência
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, (OAB/AC) Marcos Vinícius Jardim Rodrigues foi relator do tema “Advocacia de Correspondência”, no Colégio de Presidentes da OAB, realizado em Vitória no Espírito Santo. Na ocasião, foram definidas algumas medidas visando melhor fiscalizar este ramo de atuação e combater a depreciação de honorários dos advogados.
A primeira determinação tomada pelo Colégio de Presidentes foi propor ao Conselho Federal da OAB a vedação da contratação diretamente através dos intermediários, mas tão somente pelo próprio cliente ou procurador munido dos respectivos poderes. “Com isso, possibilita-se uma melhor fiscalização de quem propõe e quem recebe propostas de honorários”, explicou o presidente da Seccional acreana.
Outra importante medida foi incentivar a criação da tabela de honorários de diligências em todos os Estados, deixando expresso que a desobediência aos valores implementados por cada seccional caracterizará infração ética.
“No Acre, essa temática será inserida nas audiências públicas que estamos realizando a respeito do piso remuneratório para os advogados”, adiantou Marcos Vinícius.
Por fim, em relação às empresas de logística jurídica, foi criada comissão especial de âmbito nacional, cuja presidência foi designada ao presidente da OAB/AC para realizar um estudo amplo, traçando um perfil de tais empresas para posterior deliberação.
“Estou feliz pela participação da nossa Seccional em um tema tão importante, de repercussão nacional, que é considerado uma das principais metas da OAB . Demonstra credibilidade, respeito e confiança àqueles que muito tem contribuído pela melhor prestação de serviços dos advogados”, concluiu Marcos Vinícius.
