Membros da Comissão busca defender advogado de Cruzeiro do Sul
A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/AC realiza a defesa do advogado Belquior Gonçalves, preso no ano passado, em Cruzeiro do Sul, quando estava no exercício das funções. Ele foi chamado para defender um cliente que foi detido por policiais militares, acusados terem também utilizado de força excessiva durante a ação.
Ao estar prestando serviço, Belchior Gonçalves acabou sendo detido por desacato pelos policiais e disse ter sido agredido. Ao final, o profissional foi processado pelos militares nas áreas cível e penal.
A justificativa dada para a prisão foi o termo “terrorismo” utilizado pelo advogado que buscava defender o cliente.
Segundo o procurador regional das Prerrogativas, Thalles Vinícius, Belchior Gonçalves, com o apoio da CDAP, elaborou uma representação contra os PMs.
Na semana passada, os policiais ganharam o processo contra o advogado, alegando o desacato. A CDAP irá recorrer da decisão. O objetivo é que sejam apresentados os reais fatos que ocorreram na noite do abuso de poder.
Processo contra delegado
Em situação similar, a Comissão de Prerrogativas defendeu dois advogados que sofreram coação e foram retirados a força da sala de um delegado de polícia civil. No caso, os profissionais conquistaram a vitória na Justiça e o Estado foi condenado a pagar uma indenização aos advogados que foram impedidos de exercer a função.
