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- Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da OAB/AC;
- Requerimento (ANEXO) solicitando alteração da sociedade de advogados, assinado por um dos sócios;
- 1 (uma) via da alteração para arquivamento + uma via para cada Sócio, assinado por todos os sócios (todas as folhas rubricadas), conforme Provimento 112/2006 do Conselho Federal, Lei 8.906/94 e Regulamento Geral do EOAB, bem como por duas testemunhas identificadas com nome completo e número do documento de identidade;
- Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social;
- Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB;
- Pagamento de taxa respectiva;
- Em anexo elementos para elaboração do documento de alteração contratual;
