Um registro inserido no dia 3, à noite, no blog do juiz gaúcho Pedro Luiz Pozza está fadado a repercussão e desdobramentos nacionais. O magistrado que jurisdiciona numa das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis discorre sobre os ganhos do ministro Luiz Fux.
Pozza sustenta ser indevido o abono de permanência pago a Fux. Leia a íntegra da inserção
“Algo está errado no STF
Recentemente, o STF divulgou no seu saite a remuneração dos seus ministros, em cumprimento à Lei de Informação.
Curiosamente, o integrante da Corte Suprema com a maior remuneração é o ministro Luiz Fux, que como vários ministros, percebeu o abono de permanência, que é uma vantagem devida a todo o servidor público que, já tendo cumprido os requisitos legais para a aposentadoria, mantém-se na ativa, e que corresponde exatamente ao valor descontado a título de contribuição previdenciária.
À primeira vista, tudo estaria bem.
Sucede que o ministro Luiz Fux aposentou-se no ano passado como integrante do Superior Tribunal de Justiça, por certo contando também o tempo de serviço como magistrado no Rio de Janeiro, onde chegou a exercer o cargo de desembargador.
Sua aposentadoria foi publicada no Diário Oficial da União dia 22 de março de 2011.
Ora, já estando o ministro Luiz Fux aposentado, o tempo de serviço implementado até então não pode ser utilizado novamente para uma nova aposentadoria.
Assim, Sua Excelência só terá direito à aposentadoria como ministro do STF aos 70 anos de idade, quando terá de afastar-se compulsoriamente.
Portanto, tudo indica que o abono de permanência está sendo pago indevidamente ao ministro Luiz Fux, devendo, pois, cessar esse pagamento, além de serem restituídos os valores percebidos até então, uma vez que um ministro do STF não pode alegar boa-fé no caso em apreço”.
Leia a veiculação na origem.
Fonte: www.espacovital.com.br
