A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, (OAB/AC) participou da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (23). O objetivo foi debater os direitos dos trabalhadores terceirizados e discutir projeto de regulamentação do tema em tramitação no Senado (PLC 30/2015).
De acordo com o presidente da Comissão do Advogado Trabalhista da OAB/AC e representante da entidade na audiência pública, Leandro Martins, a participação no evento foi proveitosa já que as sugestões da Ordem foram recebidas pelo senador federal Paulo Paim, presidente da CDH.
“A OAB/AC defende os interesses da sociedade, incluindo os direitos dos trabalhadores. Essa foi uma forma de defender o trabalhador acreano que tanto sofre com as empresas terceirizadas que atuam na região”, confirmou Leandro Martins.
O entendimento da OAB/AC é que a PL, da forma como está proposta, precariza os direitos dos trabalhadores, por isso algumas sugestões de mudanças na legislação foram feitas pelos advogados.
“Necessitamos de uma regulamentação para a terceirização, porém, que sejam respeitados os princípios da livre iniciativa e da valorização social do trabalho para que não haja precariedade e nem mitigação dos direitos trabalhistas”, apontou o presidente da comissão.
Acompanharam o evento a advogada trabalhista Catrine Ribeiro e o procurador da Comissão de Prerrogativas da OAB/AC, Thalles Vinícius, e do advogado João Rodolfo.
