O ato de desagravo dos advogados da OAB/AC ocorre nesta sexta-feira (9), às 11h, no Fórum Barão do Rio Branco, motivado pela recusa do juiz Francisco Vilela, da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, em receber seu gabinete a advogada Helane Christina, inscrita na OAB/AC sob o nº 4014. Toda classe está convidada a participar do ato.
A recusa acontece na contramão do que estabelece o artigo 7º, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.906/94 (EAOAB). Em seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social, de modo que deve receber, do magistrado ou de qualquer autoridade, tratamento à altura da dignidade da advocacia.
Qualquer ofensa aos direitos dos advogados atinge a classe como um todo, de sorte que a presença maciça dos advogados no mencionado ato de desagravo é de suma importância, demonstrando que a advocacia acreana é forte, unida, e jamais se quedará silente diante de violações às suas prerrogativas legais, aponta a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional acreana.
O ato foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno na OAB/AC.
