O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o edital de abertura do XVIII Exame de Ordem Unificado. O interessado deve efetivar a inscrição até o dia 9 de outubro exclusivamente pela internet, através do endereço www.oab.fgv.br.
A 1ª fase, composta pela prova objetiva está programada para o dia 29 de novembro, das 11h às 16h, horário local. Serão 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito.
Também serão cobradas questões de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Ao candidato que foi aprovado na 1ª fase, mas não na 2ª, do XVII Exame, poderá requerer o reaproveitamento conforme procedimentos que serão divulgados em edital complementar com publicação prevista para o dia 13 de outubro.
Os examinandos que solicitarem o reaproveitamento e os aprovados na 1ª fase do XVIII Exame realizarão a 2ª fase – prova prático-profissional – na data provável de 17 de janeiro de 2016.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.