A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, (OAB/AC) recebeu edital de convocação e eventual nomeação de um profissional para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), como membro substituto da classe dos advogados. O selecionado poderá atuar por um biênio.
A diretoria judiciária está credenciando os interessados desde o dia 4 de agosto, data em que foi publicado o anúncio.
Para concorrer, o advogado deve ser registrado na Seccional acreana, estar no exercício da advocacia, possuir notável saber jurídico, idoneidade moral e possuir dez anos de prática profissional.
De acordo com o edital encaminhado a Ordem, caberá ao interessado preencher, datar e assinar, o Formulário Modelo 2, Anexo I, da Resolução TSE n. 21.461, e apresentar as demais documentações exigidas.
O Tribunal de Justiça avaliará as certidões ou declarações negativas dos inscritos referentes às Justiças Federal, Eleitoral, Estadual ou Distrital e Militar, e ainda, relativa aos Tribunais de Contas da União, do Estado e, quando for o caso, do município.
