O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, recebeu na manhã desta sexta-feira, 17, em seu gabinete, representantes de diversos seguimentos da sociedade que fazem parte do Movimento em prol da aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e contra a redução da maioridade penal. A reunião foi prestigiada pelo vereador Roger Corrêa.
“Especificamos no Estado, assim como acontece em diversas regiões do país, a frente acreana com apoio as políticas assistenciais para as crianças e jovens. Então, assim como a OAB nacional já externou a sua fala contra a redução da maioridade penal, viemos aqui na seccional acreana para termos essa afirmação do presidente e para que ele possa entrar conosco nesse grupo que já é amplo, mas que precisa cada vez mais do apoio da sociedade, de diversos órgãos e entidades”, comentou Osvaldo Agile, membro do movimento.
Para Marcos Vinícius Jardim, a proposta de reduzir a maioridade penal traz mais prejuízos do que benefícios para a sociedade. “Sou contra a maioridade penal por diversos motivos, tanto pessoalmente como institucionalmente também. Essa proposta só traz prejuízos, além de ser distorcida porque cria atualmente uma ideia que o jovem é criminoso, porém é muito mais vítima do que delinquente porque morrem muito mais por causa da violência urbana. Acho que o Estatuto tem que ser revisto nessa questão de jovens que comentem crime hediondos, que precisam de uma resposta mais rápida”.
O presidente da seccional acreana disse também, que o sistema criminal brasileiro precisa ser mais efetivo e ressaltou o apoio da instituição ao Movimento. “Isso não só a partir de apenação porque é ilusão pensar que construindo mais presídios a situação será resolvida, pois o sistema carcerário só alimenta a violência. Há 25 anos que ninguém levou o Estatuto da Criança e do Adolescente a sério e como tema prioritário; se tivesse hoje a situação poderia ser diferente. Esses temas são importantes para que possam ser debatidos; e nós da OAB damos total apoio à causa”, finalizou.
