A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, (OAB/AC) participou da primeira Audiência de Custódia do Acre, realizada pela 1ª Vara Criminal de Rio Branco, na manhã desta terça-feira (12). A ação inovadora teve apoio da Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJAC), Ministério Público, Poder Executivo, através dos Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública e sociedade civil.
Segundo juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Criminal da Comarca de Rio Branco, Daniel Bonfin, a atividade realizada tem caráter experimental, objetivando a implementação de rotinas concretas e eficazes aos procedimentos necessários à realização das audiências.
“Essa audiência foi apenas um laboratório, pois encontrava dificuldades em achar um espaço no calendário. Enfim, conseguimos algumas datas na semana e vamos passar a adotar essa medida, também, a pedido da Defensoria Pública. A ideia também é encampada pela Corregedora do TJAC, a desembargadora Regina Longuini”, afirma o magistrado.
A audiência de custódia visa garantir que em até 24 horas a pessoa presa em flagrante seja apresentada e inquirida pelo Juiz competente, ouvidos também o Ministério Público e o Advogado do preso, onde serão analisados os aspectos legais da prisão, a necessidade da manutenção do encarceramento ou da concessão de liberdade, das eventuais denúncias de violência, entre outros.
O presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, destaca o esforço das instituições envolvidas para a realização da audiência de custódia e ressalta que iniciativa homenageia o princípio da dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal e a Convenção Americana de Direitos Humanos, chamado de Pacto de San José da Costa Rica.
“Trata-se de um momento histórico, porém de difícil realização, dada a necessidade de esforço humano e estrutural para adequar a logística destas audiências. As experiências de sucesso em outros Países demonstram a necessidade da criação de uma vara própria para que as audiências ocorram com agilidade necessária. A iniciativa é acima de tudo justa, pois se trata de uma disposição constitucional que preserva a dignidade humana”, explicou o presidente da Seccional acreana.
Na primeira audiência, um jovem com 20 anos de idade, primário, sem antecedentes, com endereço fixo, emprego com carteira assinada, tendo participação coadjuvante em prática delituosa, e, que auxiliou nas investigações criminais, foi beneficiado com a concessão da liberdade monitorada eletronicamente e restrição de outros direitos.
