Nota Oficial

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), em relação aos clamores populares que ocorrem no País, vem publicamente conclamar o respeito à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito e à liberdade de manifestação pública.
Esta Seccional, na qualidade de instrumento indispensável à administração da Justiça, reforça a sua homenagem aos Direitos Humanos, à Justiça Social, às liberdades individuais, ao pleno direito de expressão e apóia os legítimos e pacíficos protestos populares, ao tempo em que repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação de patrimônio público ou privado.
Cabe às autoridades públicas preservar o direito de expressão, de forma a evitar riscos à integridade física ou a própria vida e o patrimônio das pessoas, reprimindo, com temperança, sobriedade e equilíbrio estes mesmos bens, quando injustamente ameaçados.
A Constituição Federal sempre deverá ser a base para toda a ação, pública ou privada e a crença em uma sociedade justa, livre e igualitária parte dos princípios de respeito e obediência às leis e aos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Marcos Vinícius J. Rodrigues
Presidente da OAB/AC