Presidente da OAB/AC participa de cerimônia de instalação de Turma Recursal
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, participou da cerimônia de instalação da Turma Recursal Permanente do Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária do Acre (SJAC), ocorrida na última sexta-feira (6). A cerimônia foi conduzida pelo Presidente do Tribunal, desembargador federal Cândido Ribeiro.
A TR/AC é uma das 25 turmas recursais permanentes criadas pela Lei 12.665/2012 e terá competência para processar e julgar os recursos interpostos nos JEFs da seccional do Acre e de suas subseções judiciárias.
O presidente da OAB/Acre, Marcus Vinícius Jardim Rodrigues, destacou a importância da instalação da Turma Recursal. “Se trata de uma realização importantíssima, que homenageia os Princípios do Acesso à Justiça e da Celeridade Processual. Agora, os recursos permanecerão no Acre e aqui serão julgados, dando às partes ampla possibilidade de defender os respectivos direitos. A sociedade acreana é a grande vitoriosa com a instalação da turma recursal permanente. Antes os recursos dos processos dos Juizados iam pra Brasília para lá serem julgados, muitas vezes prejudicando e até inviabilizando a defesa de cidadãos”, destacou o presidente.
Estima-se que nos JEFs tenham mais de 4 mil recursos. Atualmente, nos Juizados Especiais Federais do Acre tramitam mais de 10 mil processos.
Segundo Cândido Ribeiro, a instalação solidifica a presença da Justiça Federal no Estado, mas ainda é necessária uma ampliação. “Quero dizer aos senhores que nossa presença no Acre é definitiva e importante. Agora, vamos lutar para instalar mais varas de Juizados Especiais Federais no Estado, para melhorar nosso alcance à população mais carente”, afirmou o presidente.
A TR da Seção Judiciária do Acre terá estrutura permanente, a exemplo das outras 24 Turmas Recursais instaladas na Primeira Região da Justiça Federal e, para desenvolver as atividades do órgão, foram designados três juízes federais, Gustavo Soratto Uliano, Guilherme Michelazzo Bueno e Carolynne Souza de Macedo Oliveira.
