O advogado Fábio Santos é o novo presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Acre (Copen). O nome dele foi escolhido pelos demais integrantes do Copen para assumir a gestão até 2025, na vaga da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), até então ocupada pelo também advogado Felismar Mesquita.
“A primeira ação que já estamos realizando é a reformulação do Estatuto do Copen, de forma a deixá-lo atualizado.Também já solicitamos à Sejusp uma sede e uma sala para que possamos nos reunir com os demais membros”, destacou o advogado Fábio Santos.
O Copen é um conselho consultivo e fiscalizativo. Apesar de sua composição ser nomeada pelo governo do Estado, o Conselho Penitenciário Estadual sua atuação possui independência. É responsável ainda pela elaboração de relatórios trimestrais às instituições do Sistema de Justiça e trabalha em consonância ao Conselho Penitenciário Nacional.
Fazem parte do corpo de conselheiros membros dos Ministérios Públicos do Acre (MPAC) e Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), OAB/AC, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Secretaria de Educação e Esporte (SEE), além da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
