O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, recebeu nesta quinta-feira, 12, a visita do procurador-geral do Estado do Acre (PGE/AC), Marcus Motta, juntamente com a procuradora Márcia Regina Pereira, para tratar sobre pautas de interesse da advocacia dativa. Também participaram da conversa, a ex-procuradora Maria Lídia Soares, além da vice-presidente da OAB/AC, Socorro Rodrigues, da conselheira seccional Tânia Carvalho e da presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Corporativa e de Acompanhamento da Ordem Cronológica de Precatórios, Gisele Pinheiro.
Na reunião institucional foi tratado sobre as designações e também o fluxo de pagamento de honorários de advogados dativos visando proporcionar mais segurança, celeridade e transparência para todo o processo, desde a designação ao pagamento.
“Nós estamos estudando uma alteração na legislação existente e a implantação de um sistema de cadastramento dos advogados e também dos pagamentos, buscando evitar duplicidade e possiblita que a Sefaz para que esses pagamentos não tenham que passar por um processo de execução, chegando, muitas vezes até a um bloqueio de valores na conta do Estado”, destacou o procurador-cefe da PGE/AC, Marcos Motta.
A presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Corporativa e de Acompanhamento da Ordem Cronológica de Precatórios da OAB/AC, Gisele Pinheiro, disse que o foco é aprimorar os serviços cada vez mais.
“As propostas da OAB/AC no âmbito da advocacia dativa giram em torno da promoção de políticas que resultem na ampliação do acesso à Justiça, com efetividade, impessoalidade, transparência e alternância, através do uso de instrumentos tecnológicos. Para tanto, o nosso presidente já está em tratativas com a OAB Paraná, para trazer para o Acre, o sistema de gestão utilizado naquela seccional, que é um modelo reconhecidamente exitoso, que engloba inscrição, lista de advogados plantonistas e acompanhamento de pagamentos, de forma muito simples e acessível”, disse Gisele Pinheiro.
