A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional (OAB/AC) protocolou nesta sexta-feira, 6, um novo pedido de informações sobre o andamento do processo seletivo e previsão de início do curso de formação de juízes leigos. O ofício ressalta que muitos dos aprovados renunciaram às atividades laborais na expectativa de assumirem a função dentro do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
“São necessários os devidos esclarecimentos e informações quanto ao trâmite a atingir não apenas a legítima expectativa deste Egrégio Tribunal, mas, também, daqueles. A informação ao caso é necessária, irremediável e precisa”, diz trecho do documento da OAB/AC.
O processo seletivo realizado pelo TJAC foi homologado em 25 de fevereiro deste ano e a primeira convocação foi feita em 18 de março. Mas, até o presente momento, não houve início do curso de formação.
Diante disso, a Seccional Acre indagou ao Judiciário se a formação é vinculada à percepção de remuneração pelos juízes leigos, se tal procedimento é requisito obrigatório para efetuar qualquer pagamento aos profissionais e se há por parte do TJ alguma previsão sobre qual mês será realizada a remuneração dos aprovados.
“Não ficou claro no edital se a contratação seria imediata e também não houve uma previsão de data. Entretanto, exigiu-se que eles fizessem essa formação. Por isso, a OAB/AC solicitou ao TJ que sane todas essas lacunas presentes no certame”, completou o presidente Rodrigo Aiache.
