A partir da reclamação por parte das advogadas e advogados do estado, da não designação de audiências nos Juizados Especiais Cíveis, com a justificativa da indisponibilidade de juízes leigos para a realização das mesmas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) solicitou ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informações acerca do assunto.
O ofício encaminhado pelo presidente Rodrigo Aiache pede dados com relação à distribuição dos candidatos aprovados em processo seletivo realizado pelo TJAC para contratação de juízes leigos, conciliadores, pois o mesmo foi homologado em 25 de fevereiro deste ano e a primeira convocação foi feita em 18 de março.
A Seccional Acre solicita também esclarecimentos quanto à previsão de novas convocações para suprir a deficiência de recursos humanos e providências no sentido de que o efetivo funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis volte a ocorrer de maneira eficaz na capital e no interior do Estado.
