NOTA OFICIAL SOBRE A OPERAÇÃO STATUS DEBITUM

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), por meio das comissões de Defesa, Assistência e Prerrogativas e de Segurança Pública e Institucional, foi acionada na madrugada desta sexta-feira, 21, pela Polícia Civil, com a informação de que se fazia necessária a presença de representantes da OAB/AC, a fim de acompanhar o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

A OAB/AC destacou, para tal ocorrência, cinco advogados incumbidos de garantir a manutenção e defesa das prerrogativas dos profissionais que seriam alvo da operação policial denominada “Status Debitum”.

Assim, todos os atos da operação foram devidamente acompanhados, como preceitua o art. 7º, § 6º do Estatuo da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nesse momento, a OAB/AC destaca que permanece comprometida com a defesa das prerrogativas funcionais da advocacia e a defesa da atividade profissional do advogado, e acompanhará o caso prestando o suporte necessário aos advogados envolvidos, zelando, imprescindivelmente, pela garantia da observância, em todos os casos, dos princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa, norteadores de nossa Carta Magna.

Thalles Vinícius de Souza Sales
Secretário-geral da OAB/AC

Vanessa Pinho Paes Cavalcante
Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/AC

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