A Resolução Conjunta nº 02/2022, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre e Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC) na quarta-feira, 12, instituiu o Plano de Ação das entidades para eventuais cenários de enchentes nos municípios acreanos. Com a vigência na normativa, uma série de medidas preventivas serão adotadas para resguardar as advogadas e advogados que eventualmente forem atingidos com as cheias nas residências ou locais de trabalho.

Entre ações estão a realização de cadastro para profissionais que residam ou tenham espaços de trabalho em área de risco, fornecimento de amparo logístico para mudanças residenciais ou de escritórios dos requerentes, e disponibilização preferencial de espaços do Escritório Compartilhado para os que necessitarem dar continuidade às atividades diárias são algumas das medidas instituídas pelo documento, que já está em vigor. Elas valem para todos os 22 municípios acreanos e atenderão toda a advocacia do estado.

O Plano de Ação será coordenado pela Caixa em conjunto com as comissões de Ação Social (CAS) e de Segurança Pública e Institucional com o objetivo de dinamizar as ações empregadas. A resolução também prevê que a CAS realize campanhas de arrecadação de donativos (alimentos não perecíveis e materiais de limpeza) para prestar auxílio às famílias atingidas por enchentes para mitigar os efeitos sociais. As entregas serão feitas diretamente na Defesa Civil municipal das cidades.