A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) esteve na terça-feira , 24, no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), para assegurar a demarcação de vagas exclusivas nas unidades penitenciárias do Estado, voltadas às advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que deram à luz.
A reunião foi realizada junto com a vice-presidente da Ordem, Marina Belandi, e do presidente do Iapen-AC, Arlenilson Barbosa, com o objetivo de alcançar melhorias nas condições de trabalho das mulheres advogadas. “Em alguns locais as vagas são precárias ou distantes dos prédios. “Nesse sentido, a implementação das vagas é necessária para garantir o bem-estar da advogada durante o exercício de sua profissão”, pontua a vice-presidente da CDPA, Gicielle Rodrigues.
A garantia de vagas de estacionamento é prevista na Lei n°. 13.363/16, conhecida como Lei Julia Matos. Ela estipula direitos para as profissionais gestantes e que se tornaram mães. O objetivo é que as advogadas tenham suas necessidades atendidas e possam exercer as suas atividades com dignidade e respeito.
