Pleno da OAB/AC aprova Projeto de Regularização de Sociedades e concede maior honraria da classe para advogada Alexandrina Melo

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) realizou na quinta-feira, 5 de agosto, uma sessão ordinária do Conselho Pleno de forma híbrida, com a possibilidade de participação através da plataforma ZOOM. Na ocasião, estiveram presentes conselheiros seccionais, federais, e as diretorias da OAB/AC e da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC).

Durante o conselho, três advogados receberam credenciais. A indicação da advogada Alexandrina Melo de Araújo à medalha Jersey Nazareno de Brito Nunes foi aprovada, com a entrega marcada para o fim do mês de agosto. Foi deferido também a proposta de resolução do termo de ajustamento de conduta perante o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), para condutas de menor potencial ofensivo no âmbito disciplinar.

O Pleno aprovou a proposta de criação da comissão especial de Saneamento Básico e Recursos Híbridos e a implementação do projeto de regularização de sociedades de advogados na OAB/AC. O ingresso de Ana Cristina Carvalho Graebner para a comissão de Direito Sistêmico foi deferido, e o presidente Erick Venâncio renovou a resolução n° 29/2021, da Central de Controle de Prazos Processuais.

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