O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Erick Venâncio, encaminhou o Ofício nº 105/2021/PRES/OAB/AC ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) solicitando providências administrativas da Comissão de Retomada das Atividades Presenciais (Corap) e ato da Presidência determinando a readequação das atividades do Tribunal à nova bandeira.
“Em razão dos dados apresentados, vem por meio do presente, trazer as informações retro conforme estudo anexo e, solicitar à Vossa Excelência, com fundamento no artigo 4º, §3º da Portaria Conjunta de nº 33/2020, que seja incitada a CORAP – Comissão de Retomada das Atividades Presenciais, para realizar estudo de viabilidade do retorno das atividades presenciais deste Tribunal, considerando a mudança de bandeira, assim como, os dados técnicos divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre. Realizado o estudo pela CORAP, requer que se digne esta Presidência a expedir a Portaria divulgando o nível e protocolos de retorno das atividades presenciais deste Egrégio Tribunal”.
