As comissões de Direitos Humanos e da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), acompanhada da vice-presidente da entidade, Marina Belandi, se reuniram na terça-feira, 27, com a juíza Andréa Brito, responsável pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vempa) e pelo Núcleo de Audiências de Custódia, para tratar sobre as ações de prevenção e combate à tortura nas custódias.  

Foram debatidas as dificuldades enfrentadas pela advocacia durante este período. Os membros das comissões explanaram sobre as demandas que prejudicam o exercício da profissão de advogados criminalistas e afetam o bem-estar dos reeducandos. Também estavam presentes o advogado Robson Aleixo e a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Mercês. 

Segundo Marina Belandi, vice-presidente da OAB/AC, os advogados têm encontrado várias falhas que dificultam o atendimento de clientes no Sistema Prisional. “Temos vários relatos, como a ausência de uma conversa mais reservada e muitas vezes a exposição da advogada ao ter que falar com o custodiado desnudo. Muitas vezes há falha nos exames periciais de corpo de delito, laudo pericial ilegível e coletivo, falta de alimentação adequada e o impedimento da família disponibilizar esses suprimentos”, alerta.

Os profissionais também passaram à Ordem a falta de acompanhamentos de defesa nos interrogatórios, sem direito a uma ligação do custodiado . Em prol de todas as queixas, será formado um comitê para atuar nessa frente, sendo solicitado o retorno das audiências presenciais.  Para Hugo Conde, presidente da Comissão da Advocacia Criminal, ainda há muito para ser feito, mas os primeiros passos já foram dados. “A reunião foi excelente! Tivemos encaminhamentos para dar início ao relatório que irá apontar tudo que foi colocado e partir para solução imediata”, disse.

A advogada Alynne Eliamen, presidente da Comissão de Direitos Humanos, também acompanhou a reunião.