A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Marina Belandi, encaminhou, no dia 25, um ofício ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) solicitando resolução do problema de remessa de feitos das Turmas Recursais aos Juizados. A Seccional recebeu informações de vários advogados e defensores públicos que atuam no âmbito das Turmas Recursais e Juizados Especiais de problema persistente no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), há mais de 20 dias, que impede a remessa dos feitos julgados das Turmas Recursais aos Juizados de origem.
“Considerando a celeridade a que é adstrita nos processos em trâmite por tal via procedimental e, por se tratar de um problema de sistema a ser travado e solucionado de forma interna pelo Tribunal, vem por meio do presente, solicitar de Vossa Excelência brevidade na solução da problemática em tela”, consta no documento.
