A Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) encaminhou, no dia 18, um ofício aos superintendentes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB), solicitando o retorno dos atendimentos presenciais à advocacia do estado, para demandas referentes aos alvarás judiciais. A solicitação busca facilitar o trabalho dos advogados que possuem dificuldades em realizar o envio do documento por meio virtual.
Recentemente, por meio do Decreto Estadual de nº 6.206 de 22 de junho de 2020, regulamentado pela Resolução de nº 02, de 3 de julho de 2020 do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, foi enquadrada a situação de saúde pública local na “faixa amarela”, permitindo a abertura de vários postos de atendimento ao público.
“Em razão do retorno gradativo das atividades, com o permissivo às agências bancárias de realizarem atendimento ao público, ainda que parcial, vem por meio do presente requer/solicitar o atendimento presencial para as demandas concernentes a Alvarás Judiciais, quando incitado pelo advogado ou advogada, ainda que, para tal mister, seja necessário o agendamento e submissão às medidas sanitárias para segurança à integridade física do atendente bancário e causídico(a)”, consta no documento.
A Central de Alvarás, instituída como parte do pacote de medidas da OAB/AC para facilitar a vida da advocacia durante a pandemia de Covid-19, continua funcionando, ficando a critério do advogado realizar o envio da documentação por e-mail ou presencialmente nas agências bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, com agendamento prévio e respeito aos protocolos de higiene e segurança.
