Considerando os procedimentos e regras estabelecidos para a prevenção à propagação do novo coronavírus particularmente em espaços fechados, a portaria Nº 983/2020 decide prorrogar até o dia 30 de junho de 2020, o período da suspensão de comparecimentos mensais de indivíduos que estejam cumprindo penas em regime aberto, medidas cautelares ou outras obrigações que devam comparecer mensalmente em juízo.
OAB/AC atende chamado para garantir prerrogativas durante a madrugada em Sena Madureira
O delegado da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP)...
