A partir de normativas instauradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar aglomerações e contágio do novo coronavírus, a portaria nº 16, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) regulamenta serviços públicos de notas e registros no Acre durante a pandemia de Covid-19 em Rio Branco e nas outras 21 cidades. Conforme o CNJ, esses trabalhos são considerados essenciais e a manutenção dos serviços deve atender as normas de segurança em saúde.
Assinada pelo desembargador Júnior Alberto, a portaria do TJAC salienta que “ficam preservadas, para os Ofícios de Registro de Imóveis, as normativas contidas no Provimento CNJ nº 94/2020 e na Portaria COGER nº 14/2020, em razão de suas especificidades”. Os cartórios atendem a população por meio do sistema de plantão presencial e à distância por no mínimo quatro horas ao dia, de segunda a sexta-feira, com todos os procedimentos sanitários.
Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Acre (CNB/AC), Ricardo Martins explica que trabalhos de registros de nascimentos, óbitos, protestos, procurações, escrituras públicas, registro de cédulas e imóveis são mantidos. Ele considera a manutenção necessária porque o trabalho dos cartórios está diretamente ligado à vida do cidadão. Reconhecimento de firmas, autenticações, emissão de cópias e transferência de veículos são outras atividades que também foram mantidas.
“Os cartórios e a advocacia têm sido parceiros nas demandas extrajudiciais, em especial em relação aos divórcios, inventários extrajudiciais, lavratura de procurações e escrituras públicas. Para o advogado obter atendimento, basta entrar em contato com o tabelião de sua preferência, cujos e-mails e telefones foram disponibilizados pela Seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil. Tudo é muito rápido e prático para facilitar a vida de todos”, enfatiza o presidente.
Ele afirma que os mecanismos para amenizar os efeitos da pandemia no cotidiano social são desenvolvidos com o objetivo de alcançar celeridade e cumprimento das demandas relativas. “Importante destacar que os cartórios estão presentes nos 22 municípios do Estado do Acre, prestando serviços à cidadania, nesse momento de tanta desesperança e incertezas. Mas temos a convicção que sairemos mais fortes dessas dificuldades”, diz Martins.