Com uma proposta ousada e grandiosa, cuja finalidade é trazer melhoria à advocacia acreana, a Caixa de Assistências dos Advogados do Acre (CAA/AC) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) lançaram na terça-feira, 18, o Projeto Parlatórios. A iniciativa, que foi criada após diálogo e análise das instituições junto aos juristas da área criminal nos municípios, reformará os parlatórios por todo o estado e criará novos espaços em cidades que ainda não os possuem.

Estabelecido pelo Estatuto da OAB, o parlatório é um espaço voltado à garantia do réu comunicar-se, de forma pessoal e reservada, com seu defensor nas unidades prisionais. O descumprimento da prerrogativa consiste em atentado às garantias legais asseguradas ao exercício profissional.

Advogados da área criminal foram convidados para o lançamento. Foto: Paulo Santiago.

A ação inédita atende as demandas que foram estabelecidas a partir de um levantamento realizado pela Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Seccional. Depois disso, um relatório sobre necessidades dos parlatórios – que receberam visitas in loco, em cada unidade prisional – foi apresentado às diretorias da CAA/AC e da OAB/AC. Presidente da Caixa de Assistência, Thiago Poersch explicou que a iniciativa demonstra o respeito que as duas instituições possuem em relação aos advogados criminais, que constantemente utilizam os espaços.

“Reformaremos todos os parlatórios do estado e criaremos novos onde ainda não há, mas existe a disponibilidade física. É um projeto que vai atingir, de fato, a advocacia na ponta, o advogado no dia a dia. Para a gente, o grande objetivo da atual gestão da CAA/AC é conseguir melhorar a vida dos advogados e executar projetos que permitam isso. Todas as unidades prisionais que possuem parlatório terão estes espaços totalmente reformados e novos”, garantiu Thiago Poersch.

Presidente da Ordem, Erick Venâncio destacou que a ação é um grande investimento na busca da melhoria da qualidade de vida dos juristas que atuam no Acre. “Apresentamos o projeto aos advogados criminalistas, membros da Comissão de Prerrogativas e outras instituições para explicar a ideia e colher sugestões que possam aperfeiçoar esse trabalho. Representa um grande avanço e respeito a todos os profissionais do estado”, falou.

A Caixa de Assistência coordena o projeto e aplicação do investimento. Foto: Luanna Lins.

Thalles Vinícius Sales, presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Seccional Acre, destacou que o levantamento realizado nas unidades prisionais foi feito de forma minuciosa para que nenhum problema a ser corrigido fosse deixado de fora. “Recebemos muitas reclamações dos colegas e percorremos todos os presídios da capital e alguns no interior. Ficamos surpresos com as situações dos espaços, muitos insalubres. Este é um projeto que elevará a dignidade da advocacia acreana”.

Para Viviane Nascimento, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, a consolidação das reformas dos ambientes de parlatórios é um grande avanço em busca de condições dignas ao exercício profissional dos advogados e advogadas criminalistas. “Trata-se não só da garantia dos direitos humanos, mas também da dignidade da classe. Os parlatórios representam o exercício pleno da profissão e da ampla defesa no processo penal”, finalizou.