Notando a crescente de representações interpostas na OAB-AC relatando sobre a negativa de vista de autos administrativos que tramitam sob sigilo, mesmo quando o Advogado junta procuração outorgada pelo investigado, o vice-presidente da instituição, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, elaborou um modelo de Mandado de Segurança para auxiliar os colegas da classe, no sentido de obterem acesso aos autos de forma mais célere e eficaz.
“É um trabalho simples, sem pretensões didáticas, mas espero que seja de valia àqueles que não se quedam aos arbítrios das autoridades públicas. Se trata de uma simplória iniciativa visando facilitar o trabalho do advogado que como se não bastassem as agruras rotineiras da profissão, ainda se depara com autoridades públicas que não raras vezes desrespeitam a Constituição Federal”, afirma.
O caso retratado se refere a feito em trâmite no Ministério Público do Trabalho desta Capital.
Assessoria de Imprensa OAB-AC
