O profissional interessado em atuar como advogado dativo nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado do Acre podem se inscrever do dia 29 de abril de 2019 a 10 de maio, no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE) www.pge.ac.gov.br.
Para se inscrever, é necessário enviar cópia da carteira de inscrição na OAB/AC em PDF e de requerimento de inscrição devidamente assinado.
Como requisito, o advogado precisa estar regularmente inscrito na OAB/AC, não ser ocupante do cargo de Defensor Público do Estado e apresentar requerimento de inscrição devidamente assinado.
As inscrições no cadastro de advogados dativos serão realizadas por comarcas e por especialidades, sendo possível ao interessado se inscrever para tantas comarcas e especialidades quantas forem de seu interesse.