Na sexta-feira (12), foi publicada a resolução nº 11/2011 da Diretoria da OAB-AC no Diário Oficial do Estado, nomeando a Comissão de Argüição dos candidatos à lista sêxtupla, que tem como titulares os advogados Luiz Saraiva Correia,Wanderley Cesário Rosa e Alexandrina Melo de Araújo e, como suplente, o advogado César Augusto Baptista de Carvalho.
De acordo com o Art. 3º da resolução, cada candidato disporá do tempo de três minutos para realizar a sua apresentação, no qual deverá discorrer acerca do papel do advogado como ocupante da vaga do quinto constitucional, a teor do disposto no art. 8º, §§ 4º e 5º, do Provimento nº 102/2004 (com alterações do Provimento nº 139/2010).
O documento explica, ainda, que após a apresentação de que trata o artigo antecedente, o candidato será submetido à argüição, na qual deverá responder a três perguntas formuladas pela Comissão, que serão objeto de sorteio.
As perguntas estão restritas a temas constantes do art. 8º, § 5º, do Provimento nº 102/2004 (com alterações do Provimento nº 139/2010), quais sejam, compromisso com o regime democrático e a defesa e valorização da Advocacia, princípios gerais do Direito e entendimento sobre os princípios que devem nortear as relações entre advogados, juízes, membros do Ministério Público e serventuários, bem como os problemas inerentes ao funcionamento da Justiça. Para cada resposta o candidato disporá do tempo máximo e improrrogável de dois minutos.
Ao todo, 21 candidatos se inscreveram no processo. Destes, quatro tiveram sua inscrição indeferida. Foi aberto um prazo de cinco dias úteis para apresentação de impugnação aos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e para recursos contra a decisão de indeferimento. O prazo foi até o dia 8 de agosto.
De acordo com a Diretoria da OAB-AC, foram feitos dezoito pedidos de impugnação e três recursos, o que motiva a demora do processo.
Assessoria de Imprensa OAB-AC
