O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou em seu site (www.stj.jus.br) uma nova funcionalidade em sua Sala de Serviços Judiciais, que permite aos advogados, procuradores e demais interessados consultar a indisponibilidade dos sistemas Diário de Justiça Eletrônico, Peticionamento Eletrônico e Visualizador de Processo Eletrônico. Com isso, o Tribunal passa a oferecer um registro oficial dos momentos em que, por alguma falha ou programação, essas aplicações do portal ficaram indisponíveis.
O lançamento da consulta foi motivado pela quantidade de petições dos advogados requerendo aumento de prazo pela queda de aplicativos do portal, que podem ser decorrentes de falhas na rede do Tribunal ou da própria conexão do advogado com a internet. Nessa consulta, está disponível o registro oficial das indisponibilidades dos principais sistemas de internet do STJ, que podem servir de base para a petição do advogado. A ferramenta permite consultas com intervalo de até 20 dias. Ao final, a página mostra, também, uma relação dos últimos registros incluídos.
O STJ reconhece a validade das informações fornecidas pelo aplicativo para uso em caso de perda de prazo processual decorrente das indisponibilidades de sistema registradas. No entanto, cabe a cada órgão ou autoridade julgadora deliberar sobre a pertinência dos pedidos realizados com base nessas informações.
Igual providência já foi solicitada ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo vice-presidente da OAB/AC, Dr. Marcos Vinicius, que entende ser indispensável a disponibilização desta funcionalidade pelo TJAC, “sabemos que aqui no Acre, as dificuldades são bem maiores no tocante a utilização e disponibilidade dos serviços via web e isso preocupa muito a OAB/AC”, declarou o vice-presidente da OAB/AC.
Assessoria de Imprensa OAB/AC (com informações do STJ).
