O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 18, súmula sobre violência contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. De acordo com o verbete, tal ato constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB.
Veja abaixo a íntegra da súmula aprovada:
“Requisitos para inscrição nos quadros da OAB. Inidoneidade moral. A prática de violência contra crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência física ou mental constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independentemente da instância criminal. Assegurado ao Conselho Seccional a análise das circunstâncias de cada caso concreto.”
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