Com a virtualização das varas no Estado, vem se tornando cada vez mais necessário o uso da assinatura digital pelo advogado. Hoje, existem cinco unidades que utilizam o processo eletrônico: a Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito de Rio Branco; Vara de Execuções Penais, Central de Penas Alternativas e o Juizado Especial da Fazenda Pública.
A virtualização dos processos praticamente extinguirá a utilização de papel, além de imprimir maior agilidade ao julgamento dos feitos. A intenção do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) é implantar o processo de virtualização na Comarca de Rio Branco até final do ano e no restante do Estado até 2014.
Com o peticionamento eletrônico, os advogados podem peticionar e acompanhar em tempo real o andamento dos seus processos, tudo isso sem o vai e vem de papel.. Além disso, com a assinatura digital, ele pode enviar sua petição de casa, do escritório ou qualquer outro lugar com acesso a internet.
De acordo com o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Anastácio Menezes, algumas varas que já estão funcionando de forma virtual não conseguem a esperada produtividade, porque, apesar de estar no sistema de forma virtual, ainda continuam trabalhando com papel, pois os advogados remetem os documentos desta forma e a vara tem que escaneá-los depois.
Diante disso, Menezes informa que o TJAC adotará uma política de transição. “É possível que em um futuro muito próximo se proíba o protocolamento em forma de papel nas varas virtuais”, declarou.
O TJAC não vê este processo como uma desvantagem para os advogados. Segundo a instituição, a intenção é facilitar o trabalho, evitando que o profissional vá ao Fórum Barão do Rio Branco, por exemplo, que tem limitação de estacionamento e de tempo, pois só funciona até as 18h. Já o peticionamento eletrônico fica disponível 24h do dia.
Peticionamento eletrônico na OAB-AC
Pensando em auxiliar o advogado neste processo de virtualização, a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC) adquiriu um scanner moderno e leitores de cartões digitais. Os equipamentos serão instalados, primeiramente, na sala da OAB-AC, no Fórum Barão do Rio Branco.
Segundo o presidente da CAAAC, Ricardo Santos, o objetivo da Caixa de Assistência é dotar a sala do advogado de toda a estrutura necessária para que o profissional possa peticionar eletetronicamente.
Outra intenção da CAAAC em parceria com a ESA/AC é realizar mais um curso sobre peticionamento eletrônico ainda no mês de junho, oportunidade em que terá também a presença de um representante da Certisign, preparado para atender demandas de validações e compra de certificados digitais.
“Sabemos que o peticionamento eletrônico é uma realidade dentro da qual quem não se inserir, ficará fora do mercado, faremos tudo que estiver ao nosso alcance para preparar o profissional, mas isso depende mais do advogado do que da OAB/AC, a instituição fará a sua parte, esperamos que o advogado faça a sua”, declarou o presidente da CAAAC, Ricardo Santos.
Assessoria de Imprensa OAB-AC
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