Comemorado anualmente em 08 de março, o Dia Internacional da Mulher surgiu no final do século XIX em um contexto de lutas políticas e econômicas das mulheres por melhores condições de vida e trabalho. À época, as jornadas de trabalho de 15 horas diárias, os baixos salários e a discriminação de gênero eram alguns dos pontos que eram debatidos pelas manifestantes.
De acordo com registros históricos, o primeiro Dia da Mulher foi celebrado nos Estados Unidos em maio de 1908 (Dia Nacional da Mulher), onde mais de 1.500 mulheres se uniram em prol da igualdade política e econômica no país.
A atuação feminina na vida literária, educacional e artística brasileira no século XIX foi efetiva e constante. Graças às pesquisas históricas mais recentes, nomes esquecidos e vozes abafadas ou excluídas voltam à cena, conferindo legitimidade e visibilidade às atividades intelectuais e políticas de mulheres que, de fato, participaram da vida pública no Brasil no passado.
Josefina Álvares de Azevedo desempenhou uma vigorosa atividade intelectual a favor da participação da mulher na política, fundou o periódico “A Família” em São Paulo no ano de 1888. Lutou contra o machismo, pois considerava que as mulheres constituíam parte importante na sociedade e que muitas vezes desempenhavam atividades intelectuais nem sempre reconhecidas.
Hoje, após 40 anos, celebramos as conquistas, mas também relembramos a luta contínua por equivalência de direitos nos âmbitos social, cultural e político da sociedade. Precisamos aderir a corrente da SORORIDADE (irmandade, aliança entre mulheres) pois o machismo, não está intrínseco só nos homens. Não é casual que a representação figurativa da Justiça seja a de uma mulher, indicando argúcia e sensibilidade especiais para a complexa tarefa de avaliar condutas. Só temos a ganhar com a presença cada vez mais expressiva de mulheres em nossas instituições.
Em 2015, o Conselho Federal da OAB criou o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada através do Provimento de nº 164/2015, nesse mesmo provimento foi determinado, que as seccionais adequassem sua estrutura administrativa para o atendimento destas políticas.
O Conselho Pleno da OAB Seccional Acre aprovou a Resolução nº 32/2016 que criou o Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada, ficando a cargo e execução da Comissão da Mulher Advogada:
(…)
VII – a construção de uma pauta de apoio à mulher na sociedade, tendo como focos principais:
b) o combate à violência doméstica, incluindo assistência às vítimas em conjunto com a rede de apoio a violência doméstica estatal;
c) o apoio a ações de combate ao feminicídio e a outras violências contra a mulher;
A violência contra a mulher é reconhecida em muitos países como um problema social e tem sido alvo de políticas públicas, legislações e ações de organizações não governamentais com objetivo de coibi-la e proteger suas vítimas.
O relatório global da ONG internacional Humans Rights Watch, divulgado em janeiro, define que há uma epidemia de violência doméstica no Brasil, ou seja, iniciamos 2019 com dados alarmantes, e as investidas masculinas estão cada vez mais cruéis.
Em nosso Estado não tem sido diferente. Na Capital, Rio Branco, registrou-se nos primeiros dias de 2019, na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher, 321 inquéritos de violência doméstica, um aumento de 33% relacionado ao mesmo período do ano passado.
Comissão da Mulher Advogada cumprindo com a Resolução 32/2016, e preocupada em contribuir na efetividade das ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar, apresentará numa ação conjunta com o Governo do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça numa Sessão Solene na ALEAC intitulada “Selo Guardiã”, no dia 14 de Março de 2019, às 10h, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Na ocasião, será realizado o Protocolo de Proposta de Projeto de Lei do Programa Patrulha Maria da Penha e Botão Vida, voltados às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar com medidas protetivas deferidas pela Vara de Proteção à Mulher.
O tema é de suma importância para a sociedade e, em especial as usuárias da rede de proteção a violência doméstica (DEAM, Casa Rosa Mulher, Casa Abrigo, CREAS, CRAS, CAV), que terão segurança em denunciar, sair do ciclo da violência e ressignificar sua vida na sociedade.
Isnailda de Souza da Silva Gondim
Presidente da Comissão da Mulher Advogada
