A Prefeitura Municipal de Rio Branco, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), realizaram, na última terça-feira (11), evento em alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na ocasião, a prefeita Socorro Neri assinou o decreto de criação da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS Brasil, que visa internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2019 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU, a qual está alinhada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 10 de dezembro de 1948.

Durante a solenidade, a vice-presidente da OAB/AC, Marina Belandi, agradeceu a prefeita pela parceria. “Aproveito para dizer que fico muito feliz em discutir, aqui na casa da advocacia, esse tema tão relevante para a sociedade. Obrigada a todos os representantes dos três poderes que prestigiaram o evento”, afirmou Belandi.

Ainda na solenidade, a prefeita Socorro Neri falou da emoção em realizar o evento para reafirmar os direitos humanos. “Há evidentemente a necessidade de fazermos, 70 anos após a declaração universal dos direitos humanos, reflexões que nos levem a reafirmar que todos nós, representantes públicos e cidadãos, devemos seguir fazendo o dever de casa. Precisamos levar a todos os humanos a mensagem óbvia, mas tão necessária nesses tempos difíceis, de que direitos humanos tem como objetivo a promoção a defesa de algo inerente a todos os indivíduos, a dignidade humana”, ressaltou Socorro Neri.

O evento contou ainda com palestra, ministrada pelo livre docente da Faculdade de Direito da USP, Prof. Dr. Guilherme Assis, que discutiu os avanços e desafios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“A Declaração é a razão pela qual eu sou um professor de direito. Então, por causa dela nós todos estamos reunidos. Não digo que estou otimista em relação ao que vem por aí, mas nós temos que ter claro que a questão dos direitos humanos é uma luta cotidiana, sobre qual governo for”, esclareceu o palestrante.

O evento foi composto por apresentações musicais dos grupos Slam das Minas; os Huni Kuins Siã, Dame e Bismani; Maracatu Nação Pé Rachado e Diogo Soares. Houve também a participação da mulher trans, Rubedna, realizando o cerimonial da solenidade.

Diversas autoridades dos três poderes, advogados e servidores municipais estiveram presentes no evento, dentre eles os componentes da mesa de honra:

– Secretário de Direitos Humanos – Nilson Mourão (representando o governo do Estado do Acre);

– Decana da Corte de Justiça do Acre – Desembargadora Eva Evangelista (representando o Tribunal de Justiça);

– Procurador-geral adjunto de Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Acre e coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – Sami Barbosa (representando a procuradora-geral do Ministério Público do Acre);

– Defensora pública-geral, em exercício – Simone Santiago (representando a Defensoria Pública do Estado do Acre);

– Reitora da Universidade Federal do Acre – Prof.ª Dra. Guida Aquino;

– Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco

– Vereador Rodrigo Forneck (PT);

– Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Raimunda Bezerra;

– Instituto Ecumênico Fé e Política e Ativista dos Direitos Humanos – Prof. Manuel Pacífico;

– Palestrante e Livre Docente da Faculdade de Direito da USP – Prof. Dr. Guilherme Assis.